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CLASSIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

fevereiro 25, 2011

Em seu livro “Mudar a Cidade”, Marcelo Lopes de Souza, apresenta uma “escala de participação popular” sobre o grau de abertura do governo para com a participação popular e faz algumas adaptações. Através desta escala poderemos verificar como se relamente dá o precesso de participação nos conselhos, debates, conferencias… que participamos e se podemos considerá-la efetiva ou não.
Em resumo, esta classificação possui oito categorias. As três categorias que representam as partes mais altas da “escada” constituem uma autêntica participação, as três categorias intermediárias não passam de exemplos de pseudoparticipação e as duas categorias inferiores nada mais são que manifestações evidentes e sem retoques de heteronomia, ou seja, a simples imposição das decisões do poder público.

A classificação alternativa compreende, assim, as seguintes categorias:
1- Coerção: representa situações em que, freqüentemente, nem sequer as aparências são salvas, como as remoções da favelas.

2- Manipulação: corresponde a situações nas quais a população envolvida é induzida a aceitar uma intervenção. O Estado não tem a menor intenção de estabelecer um verdadeiro diálogo, apenas busca restringir ao máximo o uso da força bruta. Políticas públicas compensatórias e intervenções pontuais, com o objetivo imediato de dar a impressão de que os governantes estão “fazendo a sua parte”, e via de regra, com o objetivo mediato de ganhar eleições, ilustram essa categoria.

3- Informação: neste caso, o Estado disponibiliza informações sobre as intervenções planejadas. Dependendo de fatores como cultura, política e grau de transparência do jogo político, as informações serão menos ou mais completas, menos ou mais “ideologizadas”.

4- Consulta: aqui, o Estado não se limita a permitir o acesso a informações relevantes, sendo a própria população consultada. O problema é que não há qualquer garantia de que as opiniões da população serão, de fato, incorporadas.

5- Cooptação: referencia-se aqui, a cooptação de indivíduos (líderes populares, pessoas-chave) ou dos segmentos mais ativos (ativistas), convidados para integrarem postos na administração ou para aderirem a um determinado “canal participativo” ou a uma determinada “instância participativa”. A população é ouvida, mas como no caso da consulta, a participação não é, a rigor, deliberativa. A partir do momento em que essa institucionalização ocorre sem que a instância participativa possua real poder decisório, nessa situação se aninha um risco: o de domesticação e desmobilização ainda maiores da sociedade civil.

6- Parceria: a parceria corresponde ao primeiro grau de participação autêntica. Estado e sociedade civil organizada colaboram, em uma ambiente de diálogo e razoável transparência, para a implementação de uma política pública ou viabilização de uma intervenção.

7- Delegação de poder: aqui o Estado abdica de toda uma gama de atribuições, antes vistas como sua prerrogativa exclusiva, em favor da sociedade civil. Os elementos de democracia direta são evidentes, ainda que os marcos gerais continuem a ser os da democracia representativa. A parceria e a delegação de poder consistem em situações de co-gestão entre Estado e sociedade civil.

8- Autogestão: na prática, a delegação de poder é o nível mais elevado que se pode alcançar nos marcos do binômio capitalismo/democracia representativa. Implementar políticas e intervenções de modo autogestionário, sem a presença de uma instância de poder pairando acima da sociedade (Estado) a qual decide quanto, quando e como o poder poderá ser transferido – pressupõe, a rigor, um macrocontexto social diferente: pressupõe uma sociedade basicamente autônoma. O que não elimina a possibilidade de experiências autogestionárias marginais terem lugar, menos ou mais efemeramente e com menor ou maior impacto político-pedagógico, nas bordas do sistema heterônomo.

Em resumo, somente as categorias superiores (6,7 e 8) correspondem a marcos políticos-institucionais em que se pode, efetivamente, ter a esperança de que as soluções de planejamento e gestão possam ser encontradas de modo fortemente democrático e sobre os alicerces do emprego e da racionalidade e do agir comunicativo; já as duas categoria inferiores (1 e 2) representam a arrogância do “discurso competente” em sua forma pura. As situações representadas pelas categorias intermediárias diferem daquelas representadas pelas inferiores muito mais na forma que no conteúdo, pois a ilusão de participação e as concessões limitadas expressas pelas simples cooptação, consulta e informação são manifestações evidentes de uma sociedade heterônoma.
Devemos ter sempre em mente que a idéia de que especialistas devem decidir em nome da maioria é uma falácia; na verdade, se poucos decidem e a maioria, ainda por cima, não tem chances de monitorar ou controlar adequadamente esses poucos, a probabilidade de corrupção ou de erros de avaliação é bem maior. E, onde há corrupção e erros de avaliação, há também, desperdício de tempo e recursos, e mais ainda: comprometimento da credibilidade das instituições.

Disponível em: http://www.pedrobatista.com.br/N%C3%ADveis_de_Participa%C3%A7%C3%A3o
Acessado em: 25/02/2011
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